O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão nacional de todos os processos sobre a chamada revisão da vida toda até que ocorra o trânsito em julgado — decisão definitiva da qual não cabe mais recursos — do Recurso Extraordinário em questão. Na ação, a autarquia alega que “há uma impossibilidade material de revisão pelo INSS neste momento, que extrapola as suas possibilidades técnicas e operacionais, assim como do DATAPREV”.

Em dezembro de 2022, por seis votos a cinco, o STF aprovou a revisão da vida toda. Os ministros da corte validaram o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que os segurados do INSS têm direito de escolher a regra mais vantajosa no caso de alterações na legislação. No entanto, o INSS argumenta que efetuar a revisão no atual momento provocaria mais demora para cerca de 5 milhões de segurados que encontram-se com atendimento pendente. Paulo Bacelar, diretor do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), explica que o objetivo do pedido é ter tempo para se adaptar. 

“Se tiver uma enxurrada de processos concedidos agora, julgados procedentes, o INSS teria dificuldade em implantar essas revisões. Esse pedido de suspensão visa exatamente um tempo para se adaptar, para poder criar um sistema administrativo de cumprimento dessas decisões”, explica.

Fonte: Brasil 61