Senadores e deputados discutem alternativas para pagar o piso nacional dos enfermeiros. Dois projetos tramitam no Congresso para garantir mais dinheiro para a saúde.
A Câmara aprovou um Projeto de Lei (PL) que poderá repassar até R$ 2 bilhões para as Santas Casas, entidades privadas sem fins lucrativos que atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).
“Nós temos aí a esperança que o Congresso Nacional consiga viabilizar uma fonte, principalmente, uma fonte permanente para que nós possamos pagar o piso da enfermagem”, disse Mirócles Veras, presidente da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB). Ainda de acordo com ele, “as fontes até hoje colocadas não são fontes permanentes, consequentemente não atendem as Santas Casas e os hospitais filantrópicos do país”.
Recursos dos fundos de saúde ficariam liberados para cobrir os gastos até 2023. Segundo o deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara, “houve um texto aprovado pelo Ministério da Economia e pela Secretaria de Governo que define” como esses R$ 2 bilhões poderão ser repassados. Eventualmente, acrescentou Barros, o Senado pode apreciar e será possível “cumprir esse compromisso que já tem mais de um ano”.
Já o Senado aprovou a liberação das sobras dos fundos de saúde para estados e municípios. Esse projeto beneficia toda a rede de hospitais do SUS. Segundo o relator, senador Marcelo Castro, do MDB do Piauí, há cerca de 34 bilhões parados na conta desses fundos que poderão ser destinados às Santas Casas e outras instituições para pagar o piso dos enfermeiros de R$ 4.750,00. O valor foi aprovado pelo Congresso e sancionado, em agosto, pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou uma ação apresentada pela Confederação Nacional de Saúde e suspendeu a decisão alegando a indefinição sobre a fonte de dinheiro para o pagamento. As duas propostas em andamento no Congresso devem ser aprovadas nas duas Casas até novembro. “Com todos esses projetos na pauta, apreciados e aprovados, eu considero que haverá uma decisão do Supremo e permitir e cumprir a lei do piso nacional de enfermagem”, falou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSDB-MG). Os parlamentares vão, em suas palavras, “dedicar novembro a esse trabalho muito intenso para ter isso aí resolvido”.
Fonte(SCC10)
