Atualmente, o Brasil conta com 5.568 legislações tributárias municipais e 27 estaduais. Na avaliação de especialistas, o volume de normas torna o sistema tributário complexo e oneroso. O excesso acarreta maiores custos para as empresas. De acordo com a Deloitte - organização de serviços profissionais de auditoria e consultoria fiscal – uma grande companhia gasta, em média, 34 mil horas por ano apenas para apurar e pagar impostos.
Na avaliação do advogado tributarista Paulo Roberto, o Brasil precisa de normas tributárias mais simples. Segundo ele, da forma como está, há muita insegurança jurídica, o que impede a competitividade das empresas instaladas no país.
“Acaba por aumentar a judicialização. Isso não é bom para as empresas, porque o mercado é dinâmico. Ele não pode esperar 10, 15 ou 20 anos para solucionar um conflito que afeta uma empresa. Essa complexidade acaba aumentando o custo para as empresas e, consequentemente, diminui a sua competitividade”, considera.
Um estudo elaborado pelo Insper revelou que há uma estimativa de que o contencioso tributário brasileiro tenha chegado a R$ 5,44 trilhões, em 2019. O valor equivale a 75% do Produto Interno Bruto (PIB).
Reforma Tributária
Para resolver o problema, no Congresso Nacional está em discussão a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019, que trata da reforma tributária. Entre outros pontos, a medida visa simplificar o modelo de arrecadação de impostos no Brasil ao unificar tributos Federais, estaduais e municipais.
Segundo o deputado federal Gilson Marques (Novo-SC), essa modernização será essencial para a retomada econômica do país. Segundo o parlamentar, as vantagens alcançarão todas as empresas, independentemente do porte.
“A aprovação da PEC 110 ajudará a melhorar essa situação. O Simples Nacional e o MEI são interessantes para empresas menores e nascentes, que não têm condições de manter equipes de contadores e advogados para destrinchar o emaranhado tributário brasileiro. Devemos trabalhar para simplificar nosso sistema tributário, ao ponto que esses regimes não sejam mais necessários”, defende.
Fonte: Brasil 61
