Cidadãos de todo o território nacional já podem assinar digitalmente e gratuitamente documentos do poder público. O serviço está disponível na plataforma Gov.Br ou pelo aplicativo, que pode ser baixado para o sistema iOS e Android. A facilidade é amparada pela Lei 14.063 (de 23/09/2020) e pelo Decreto 10.543 (de 13/11/2020).
O contador e empresário Paulo Henrique Souza Carvalho trabalha em Brasília e diz que além do custo, que já é uma vantagem, também existe a facilidade de fazer o cadastramento no portal. "Todo esse processo veio facilitar e simplificar tanto a vida do contador, como também do empresário para assinar documentos de forma digital. A simplificação vai ficar melhor ainda com a implantação do aplicativo para a assinatura digital. Esse passo é muito importante no processo de desburocratização nos procedimentos para a constituição de empresa, alteração em baixa perante as juntas comerciais."
Segundo o secretário Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Caio Mario Paes de Andrade, a plataforma é totalmente colaborativa. Nela o Governo Federal compartilha soluções tecnológicas com estados e municípios e dissemina as melhores práticas que existem no mundo para a transformação digital.
“Além de dissemiar conhecimento, a parceria da rede Gov.br faz com que mais serviços, tanto nos estados quanto nos municípios, possam contar, por exemplo, com o acesso facilitado para a plataforma Gov.br, que tem uma gama enorme de serviços que podem ser usados, como a prova de vida e a assinatura eletrônica de documento, que tanto facilita a vida do cidadão”.
Fonte: Brasil 61